por Paulo Roberto Pinto | 19, maio 2021 | Direito Tributário
No ano passado, abordei esse mesmo tema em outro artigo que você pode ver aqui, apontando que o STF chegou ao entendimento, com o julgamento do RE nº 574.706 , em 15/03/2017, de que: “O ICMS não compõe a base do cálculo para incidência do PIS e da COFINS”. Faltava...
por Paulo Roberto Pinto | 20, fev 2020 | Direito Tributário
O STF, Guardião da Constituição Federal, chegou ao entendimento, ao julgar diversos recursos extraordinários, inclusive com repercussão geral (Tema 69, que tem por processo relacionado, o RE nº 574.706), lá em Março/2017, de que: “O ICMS não compõe a base do cálculo...
