Pratique Seu Direito Artigos Jurídicos

“Buscamos inspirar as pessoas a acreditarem na justiça, a defenderem seus direitos e a buscarem equilíbrio nas relações através da prática do direito.

Paulo Roberto Pinto

Advogado

As alterações no ITCMD e seus impactos nos inventários e nas doações

As alterações no ITCMD e seus impactos nos inventários e nas doações

As recentes mudanças no ITCMD, introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, tendem a aumentar significativamente o custo de inventários e doações, especialmente em razão da progressividade da alíquota. Diante desse cenário, o planejamento sucessório, com destaque para a doação com reserva de usufruto, torna-se uma alternativa juridicamente segura e financeiramente estratégica para mitigar impactos futuros.

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Inventário por Escritura Pública: As Principais Dúvidas

Inventário por Escritura Pública: As Principais Dúvidas

O processo de inventário é essencial após o falecimento de uma pessoa, servindo para resolver a partilha de bens entre os herdeiros. Com a Lei 11.441, de 2007, e a posterior reforma do Código de Processo Civil (CPC) em 2015, surgiu a opção do inventário por escritura pública, uma alternativa mais rápida e eficiente para casos específicos. Este artigo, escrito pelo advogado Paulo Roberto Pinto, oferece um guia sobre o tema, esclarecendo as principais dúvidas e facilitando o entendimento dos procedimentos envolvidos.

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Advocacia Preventiva e o Atendimento ao Cliente como Forma de Evitar e Solucionar Conflito

Advocacia Preventiva e o Atendimento ao Cliente como Forma de Evitar e Solucionar Conflito

Como visto até aqui, o SAC –SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE, não deve atuar como vem fazendo em muitos casos, na “defesa” da empresa, quer dizer, em dar “desculpas” nos esclarecimentos de problemas ou, em muitos casos, na orientação ao cliente para que “ele” atenda algumas regras, nada solucionando, ao contrário, “empurrando” o consumidor ao litígio judicial.

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Advocacia Preventiva: Entendendo os Conflitos

Advocacia Preventiva: Entendendo os Conflitos

Antes de especificar qual o trabalho da advocacia preventiva, neste contexto, vamos enxergar, o que às vezes se torna uma missão difícil, sobretudo quando estamos “trabalhando” ou exercendo nossa atividade empresarial e não temos ao lado alguém ou uma equipe que dê o suporte técnico adequado para que esse exercício esteja em fiel sintonia com o objetivo de gerar negócios e alcançar lucratividade, sem a ocorrência de perdas com discussões judiciais, principalmente.

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